O documento da Comissão está na linha do Tratado de Lisboa que reforçou a importância do turismo.
No proémio da Comunicação da Comissão intitulada Europa, primeiro destino turístico do mundo: novo quadro político para o turismo europeu, surge-nos a afirmação que o turismo ilustra de forma exemplar a necessidade de conciliar o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável.
As repercussões no turismo da crise económica e financeira que afecta o conjunto das economias desde 2008 e a forte perturbação do tráfego aéreo em razão das nuvens de cinzas vulcânicas durante Abril e Maio de 2010 reforçam a necessidade de os Estados-membros trabalharem num quadro político consolidado que tenha em consideração as novas prioridades da UE expressas na sua estratégia para a «Europa 2020», impondo-se para continuar a ser o primeiro destino turístico mundial que a Europa valorize a riqueza e a diversidade dos territórios que a integram.
Não obstante continuarem a viajar, os europeus reajustaram os seus comportamentos preferindo destinos de proximidade, reduzindo a duração da estada e das despesas. De harmonia com o Barómetro do turismo mundial da OMT (volume 8, Janeiro de 2010) as chegadas de turistas internacionais diminuíram cerca de 5,6% em 2009. No entanto, certas regiões, sobretudo da Europa oriental ou setentrional, as reduções atingiram 8%.
A União Europeia lançou, ao longo dos anos, os alicerces de uma política europeia de turismo sempre norteada pelos imperativos do desenvolvimento sustentável sendo que com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa esta importante actividade económica para o emprego e afirmação da cultura e valores europeus vê a sua importância reconhecida.
Face ao aumento da concorrência mundial, a Europa deve propor uma oferta turística sustentável e de qualidade, apostando nalgumas das suas vantagens comparativas designadamente a diversidade de paisagens e a extraordinária riqueza cultural.
Outros desafios importantes devem ser enfrentados, escassez de água e energia ou os impactos do turismo de massas no património cultural. Aponta-se expressamente o dever que impende sobre as empresas de turismo de em situações de risco de seca reduzirem a utilização de água potável, as suas emissões de gases com efeito de estufa e a sua pegada ambiental.
A política europeia de turismo, com o enfoque Tratado de Lisboa, tem por objectivo principal estimular a competitividade do sector não olvidando que a longo prazo ela está estreitamente ligada à forma sustentável como a actividade é desenvolvida.
Eixos que formam a estrutura do novo quadro de acção para o turismo:
- Estimular a competitividade do sector turístico na Europa;
- Promover o desenvolvimento de um turismo sustentável, responsável e de qualidade;
- Consolidar a imagem e a visibilidade da Europa como um conjunto de destinos sustentáveis e de qualidade;
- Maximizar o potencial das políticas e dos instrumentos financeiros da UE para o desenvolvimento do turismo.
No âmbito do 2º eixo surge-nos um alargado conjunto de acções:
- Desenvolvimento, com base na NECSTouR e no EDEN, um sistema de indicadores para a gestão sustentável dos destinos. Tais indicadores, por seu turno, permitirão a elaboração de um rótulo para a promoção dos destinos turísticos;
- Organizar campanhas de sensibilização para os turistas europeus relativas à escolha dos destinos e aos meios de transporte. Despertar também a atenção da população local do fenómeno da exploração das crianças e das mulheres;
- Desenvolver uma marca europeia «Turismo de Qualidade»;
- Facilitar a identificação pelos investidores europeus dos riscos associados às alterações climáticas;
- Propor uma carta do turismo sustentável e responsável instituindo um prémio europeu para as empresas turísticas e para os destinos que a observem;
- Propor uma estratégia para um turismo costeiro e marítimo sustentável;
- Estabelecer acordos ou reforçar a cooperação entre a União Europeia, BRIC e os países mediterrânicos para a promoção de modelos de desenvolvimento turístico sustentável e responsável bem como do intercâmbio das melhores práticas nesse domínio.
São propostas quatro acções relativamente ao 3º eixo:
- A criação de uma verdadeira «marca Europa»;
- A promoção do portal «visiteurope.com»;
- Favorecimento de acções comuns de promoção relativamente a grandes acontecimentos internacionais ou de grandes feiras e mostras turísticas;
- Reforço à participação da União Europeia nas instâncias internacionais designadamente na OMT, OCDE, T20 e EuroMed.
Finalmente, no âmbito do 4º eixo propõe-se a coordenação entre as diferentes políticas com impactos no turismo (transportes, concorrência, mercado interno, política fiscal, defesa dos consumidores, ambiente, do emprego e da formação, da cultura e desenvolvimento regional e rural) para assegurar que os interesses e as necessidades da indústria sejam atendidos aquando da formulação e da aplicação das suas políticas.
Para além da implementação da Directiva Bolkestein por forma a remover os entraves à livre prestação de serviços, acções no âmbito da política marítima integrada da UE para favorecer desenvolvimento do turismo marítimo e costeiro.
Será o caso do Fundo Europeu para a Pesca (FEP) no âmbito de estratégias de desenvolvimento local. O Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER), permitirá apoiar a criação de empresas de turismo rural, o desenvolvimento e a promoção do agro-turismo e a valorização do património cultural e natural das regiões rurais, incluindo nas zonas de montanha.
Os diferentes fundos estruturais europeus (FEDER e FSE), o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu para a Pesca (FEP) bem como o programa-quadro de investigação e de desenvolvimento poderão continuar a financiar a implementação de projectos no domínio do turismo. O programa-quadro para a inovação e a competitividade (PIC) assume particular importância para o turismo porquanto desde 2008 vem apoiando a criação de redes europeias a favor de um turismo competitivo e sustentável.
In Publituris, nº 1139, de 15 Outubro 2010, pág. 4
