Numa análise extra às associações, o Publituris pediu ainda um comentário a Carlos Torres. O Advogado especialista em turismo aponta o timing tardio da medida, afirmando que o SET se precipitou quando afirmou que estava cumprindo o Programa do Governo e só agora é apresentado o anteprojecto. “O certo seria a apresentação da Lei de Bases ter ocorrido poucos meses após a entrada em funções do actual Governo e não quando está prestes a terminar o seu mandato. Neste momento, ressalta fundamentalmente um cunho eleitoralista”, sintetiza. Por outro lado, sublinha que “a Lei de Bases surge para fundamentar o PENT, quando este deveria decorrer de uma política nacional de turismo fixada na lei de Bases”. “É uma inversão pouco saudável”, comenta.
Mas nem só de aspectos negativos é feita a análise de Carlos Torres: “Há que registar muito positivamente o facto de ter sido apresentada uma proposta de uma lei de bases de turismo que é insistentemente reclamada desde 1950. A lei de bases e o fim do modelo do solo turístico-residencial serão certamente dos maiores registos históricos do actual SET”. Além disso, “poderá também constituir uma ocasião para um pacto de regime por forma a que um conjunto de matérias não sofra alterações sempre que muda o Governo ou o titular da pasta”. “O facto de existir uma oposição muito cooperante e o bom relacionamento institucional com partidos políticos, associações empresariais e empresas criam condições porventura irrepetíveis para um entendimento alargado sobre questões essenciais”, conclui.
Publituris, nº 1064, 27 de Março de 2009, pág. 22
