As conferências de Estocolmo (1972), Rio de Janeiro (1992) e Joanesburgo (2002) constituem as principais etapas na afirmação do paradigma do desenvolvimento sustentável.
Perante os devastadores efeitos da actividade industrial das grandes potências no período pós 2ª Guerra toma-se gradualmente consciência, numa parte ainda restrita da sociedade civil e da classe política, da gravidade do problema e da premente necessidade de proteger os recursos naturais.
No entanto, na década de sessenta, a ONU não estava preparada para lidar com um conjunto de questões intersectoriais e de âmbito transnacional resultantes de um avanço científico e tecnológico sem precedentes que se havia registado após o segundo conflito mundial, pelo que uma das consequências negativas desse desenvolvimento foi o ambiente.
Seria a Suécia, através do seu representante das Nações Unidas, Sverker Åström, a inserir esta questão fundamental na agenda da Assembleia Geral em 1968, propondo uma acção global orientada para identificar os problemas ambientais que necessitavam de cooperação internacional. Uma excelente operação diplomática ultrapassando as resistências dos Estados desenvolvidos, sobretudo os da Europa Ocidental, que argumentavam ser o ambiente melhor tratado através das agências sectoriais. O modelo de conferência proposto viria a revelar-se um sucesso, não obstante ainda hoje ser patente não se ter alcançado uma actuação integrada e uma visão holística da problemática.
Nas diferentes instâncias internacionais será, assim, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (United Nations Conference on the Human Environment) reunida em Estocolmo, em Junho de 1972 – mais conhecida pela designação informal de Conferência de Estocolmo – a reconhecer, pela primeira vez, o direito do indivíduo a uma digna qualidade do ambiente e a fixar um conjunto de critérios para os Estados implementarem por forma a alcançarem uma utilização racional dos recursos naturais.
Só há uma Terra (Only One Earth) foi o lema da Conferência, um conceito verdadeiramente revolucionário para a época, mas que hoje goza de uma notoriedade e consensualidade mundiais.
A Conferência de Estocolmo constitui, assim, a primeira iniciativa coordenada ao nível global para encontrar soluções para os crescentes problemas em matéria ambiental e definir as respectivas linhas de acção. A conferência focalizou-se precisamente na cooperação internacional em matéria de ambiente.
Organizada pela ONU tinha como objectivo discutir os efeitos negativos do desenvolvimento humano, projectando-os nos media e proceder à identificação dos problemas ambientais que necessitassem de uma mobilização internacional conjunta.
Alguns dos grandes líderes internacionais participaram na conferência, designadamente Indira Gandhi que pôs em destaque a inter-relação estreita entre o aumento da pobreza e os danos ambientais, abrindo o terreno para mais de trinta anos sobre a discussão da temática. Também a China, que, pouco antes, se tornara membro da ONU participou na conferência ao invés dos países do bloco soviético, então no meio guerra fria. No entanto, o activo envolvimento da União Soviética na preparação da conferência permitiu atenuar os efeitos da sua ausência.
Ocorria igualmente uma contradição entre os que consideravam que o desenvolvimento comportava inevitavelmente a afectação dos recursos ambientais e os que defendiam o meio ambiente. Outros países, sobretudo o Brasil e a Argélia, encaravam com grandes reservas a conferência por constituir uma forma de desviar as atenções para as reais necessidades de desenvolvimento dos países mais pobres.
A Conferência induziu à criação de ministérios do meio ambiente em mais de uma centena de países e o surgimento de organizações não governamentais ligadas à causa ambiental. Como seria de esperar os seus efeitos não se sentiram de imediato pois ainda não existia uma tomada de consciência alargada da extensão dos danos que se estavam a produzir no ambiente.
O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) foi estabelecido em Nairobi como um instrumento para promover os resultados da Conferência de Estocolmo.
No entanto, a partir dos anos 1980, a consciência ambiental começou a ganhar mais importância em razão da maior frequência e gravidade com que foram surgindo os problemas ambientais. Um dos exemplos mais notórios foi o do buraco na camada de ozono, descoberto em 1985, por cientistas ingleses. A principal causa para este fenómeno foi a utilização de clorofluorcarbonetos (CFC) em diversos produtos, tais como os sistemas de refrigeração e aerossóis.
A Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano – a qual comporta um preâmbulo com sete considerandos e vinte e seis princípios – teve um papel importante no rápido desenvolvimento do Direito Internacional do Ambiente. De um punhado de convenções internacionais na década de sessenta existem hoje mais de duas centenas.
In Jornal Planeamento e Cidades, nº 21, Março/Abril de 2010, pág. 29
A maior flexibilidade comparativamente à capacidade de carga e o permanente envolvimento dos diferentes grupos de interesse constituem os traços fundamentais deste importante instrumento.
1) Limites da mudança aceitável
Um dos princípios do desenvolvimento sustentável do turismo é o de que existem limites para o desenvolvimento desta actividade e para os fluxos de visitantes, importando, assim, identificá-los com suficiente precisão, por forma a estarem presentes quer ao nível do planeamento quer das decisões políticas.
Os impactos negativos sobre o meio natural ou as populações locais decorrem frequentemente de um número de turistas ou de um grau de desenvolvimento que ultrapassa a capacidade do destino turístico.
Sem intuito exaustivo, existe um conjunto de ferramentas que pode ajudar ao estabelecimento desses limites, designadamente: 1) Regime de licenciamento de projectos ou actividades; 2) Zoneamento; 3) Quotas; 4) Restrições de horário e áreas; 5) Capacidade de carga.
O conceito americano limites da mudança aceitável (Limits of Acceptable Change) foi identificado por Stankey, em 1985, permitindo que a gestão dos destinos turísticos vá para além dos valores fixados na capacidade de carga, desenvolvendo um conjunto de acções necessárias para as metas de gestão.Consiste fundamentalmente em estabelecer limites mensuráveis em termos das mudanças induzidas pelo homem no meio ambiente natural e social dos territórios turísticos v.g. parques e áreas protegidas, e identificar as estratégias de gestão adequadas para manter e/ou recuperar as condições desejadas. Combinam-se o conhecimento da componente natural (físico e biológico) com a componente humana (social e política) em ordem a definir apropriadamente as condições futuras.
Esta ferramenta tem, comparativamente à da capacidade de carga, a vantagem de ser flexível e basear-se numa avaliação real dos impactos que devem constituir motivo de preocupação. No entanto, pode revelar dificuldade em introduzir os indispensáveis ajustamentos quando as perturbações ambientais e/ou sociais já tiverem ocorrido.
2) Henry Cotton no 40º aniversário da Região de Turismo do Algarve
As recentes comemorações - 18 de Março - dos 40 anos da organização regional turística do Algarve podiam ter constituído uma excelente ocasião para homenagear Henry Cotton, herói britânico do golfe, que inspirou a célebre bola Dunlop 65, vencedor de três British Open, sendo a maior referência dos ingleses durante muitos anos e um marco entre Harry Vardon e Nick Faldo.
Veio para o Algarve na década de sessenta, com a missão de conceber e acompanhar a construção da Penina, o primeiro campo de golfe do nosso maior destino turístico, onde decide instalar-se com a família, estando também associado a Vale do Lobo e, no final da sua vida, a Benamor.
É, indubitavelmente, o grande promotor do golfe do Algarve logo a partir de 1967 através do filme e série televisiva Wonderful World of Golf e de múltiplos artigos em revistas da especialidade. Motiva, não apenas turistas, mas também, grandes jogadores. Com efeito, escrevia bastante sendo autor de 10 livros.
Uma particularidade deliciosa: o característico burro algarvio (de nome Pacífico) era o seu caddie, existindo espectaculares fotografias não só com Sir Henry Cotton, como também com outros campeões, que ele fazia questão em fotografar nessas curiosas condições.
Para além da homenagem justíssima que tarda em realizar-se, Henry Cotton comporta enormes potencialidades em termos promocionais. Toca em dois produtos estratégicos do PENT: o golfe e o turismo residencial.
Uma das suas frases mais emblemáticas “The best is always good enough for me” poderia justificar não apenas a excelência dos campos de golfe do Algarve mas também a decisão de aí viver até ao final da sua vida.
Muito mais se poderia escrever a propósito deste campeão a quem muito devemos e que anonimamente se encontra sepultado no Algarve.
As comemorações, essas, reduziram-se a um livro mediano, não captando minimamente a atenção dos portugueses e do sector, para o seu maior destino turístico.
No entanto, ironia do destino, seria outro grande amigo do Algarve, também ele já desaparecido, o agente de viagens inglês Harry Chandler, a ser homenageado - ainda que involuntariamente - pela recente campanha promocional do Algarve intitulada “o segredo mais famoso da Europa”. Europe’s best kept secret era o slogan com que nos anos sessenta iniciou, com a sua mulher Renee Chandler, a frutuosa ligação ao Algarve, destino a que se manteve fiel e um dos seus mais acérrimos defensores quando era atacado nos media ingleses. Em razão da sua felicidade e notoriedade o slogan Europe’s best kept secret foi, na década de setenta, utilizado pelos organismos oficiais para a promoção do país e agora involuntariamente recuperado. Depois da falta de originalidade do Portugal Maior e do Lisboa no Coração, um dia destes, ainda vamos assistir à recuperação do notável SPortugal, com grande probabilidade SPortugALL....
In Publituris nº 1113, de 2 de Abril de 2010, pág. 4
