As conferências de Estocolmo (1972), Rio de Janeiro (1992) e Joanesburgo (2002) constituem as principais etapas na afirmação do paradigma do desenvolvimento sustentável.
Perante os devastadores efeitos da actividade industrial das grandes potências no período pós 2ª Guerra toma-se gradualmente consciência, numa parte ainda restrita da sociedade civil e da classe política, da gravidade do problema e da premente necessidade de proteger os recursos naturais.
No entanto, na década de sessenta, a ONU não estava preparada para lidar com um conjunto de questões intersectoriais e de âmbito transnacional resultantes de um avanço científico e tecnológico sem precedentes que se havia registado após o segundo conflito mundial, pelo que uma das consequências negativas desse desenvolvimento foi o ambiente.
Seria a Suécia, através do seu representante das Nações Unidas, Sverker Åström, a inserir esta questão fundamental na agenda da Assembleia Geral em 1968, propondo uma acção global orientada para identificar os problemas ambientais que necessitavam de cooperação internacional. Uma excelente operação diplomática ultrapassando as resistências dos Estados desenvolvidos, sobretudo os da Europa Ocidental, que argumentavam ser o ambiente melhor tratado através das agências sectoriais. O modelo de conferência proposto viria a revelar-se um sucesso, não obstante ainda hoje ser patente não se ter alcançado uma actuação integrada e uma visão holística da problemática.
Nas diferentes instâncias internacionais será, assim, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (United Nations Conference on the Human Environment) reunida em Estocolmo, em Junho de 1972 – mais conhecida pela designação informal de Conferência de Estocolmo – a reconhecer, pela primeira vez, o direito do indivíduo a uma digna qualidade do ambiente e a fixar um conjunto de critérios para os Estados implementarem por forma a alcançarem uma utilização racional dos recursos naturais.
Só há uma Terra (Only One Earth) foi o lema da Conferência, um conceito verdadeiramente revolucionário para a época, mas que hoje goza de uma notoriedade e consensualidade mundiais.
A Conferência de Estocolmo constitui, assim, a primeira iniciativa coordenada ao nível global para encontrar soluções para os crescentes problemas em matéria ambiental e definir as respectivas linhas de acção. A conferência focalizou-se precisamente na cooperação internacional em matéria de ambiente.
Organizada pela ONU tinha como objectivo discutir os efeitos negativos do desenvolvimento humano, projectando-os nos media e proceder à identificação dos problemas ambientais que necessitassem de uma mobilização internacional conjunta.
Alguns dos grandes líderes internacionais participaram na conferência, designadamente Indira Gandhi que pôs em destaque a inter-relação estreita entre o aumento da pobreza e os danos ambientais, abrindo o terreno para mais de trinta anos sobre a discussão da temática. Também a China, que, pouco antes, se tornara membro da ONU participou na conferência ao invés dos países do bloco soviético, então no meio guerra fria. No entanto, o activo envolvimento da União Soviética na preparação da conferência permitiu atenuar os efeitos da sua ausência.
Ocorria igualmente uma contradição entre os que consideravam que o desenvolvimento comportava inevitavelmente a afectação dos recursos ambientais e os que defendiam o meio ambiente. Outros países, sobretudo o Brasil e a Argélia, encaravam com grandes reservas a conferência por constituir uma forma de desviar as atenções para as reais necessidades de desenvolvimento dos países mais pobres.
A Conferência induziu à criação de ministérios do meio ambiente em mais de uma centena de países e o surgimento de organizações não governamentais ligadas à causa ambiental. Como seria de esperar os seus efeitos não se sentiram de imediato pois ainda não existia uma tomada de consciência alargada da extensão dos danos que se estavam a produzir no ambiente.
O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) foi estabelecido em Nairobi como um instrumento para promover os resultados da Conferência de Estocolmo.
No entanto, a partir dos anos 1980, a consciência ambiental começou a ganhar mais importância em razão da maior frequência e gravidade com que foram surgindo os problemas ambientais. Um dos exemplos mais notórios foi o do buraco na camada de ozono, descoberto em 1985, por cientistas ingleses. A principal causa para este fenómeno foi a utilização de clorofluorcarbonetos (CFC) em diversos produtos, tais como os sistemas de refrigeração e aerossóis.
A Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano – a qual comporta um preâmbulo com sete considerandos e vinte e seis princípios – teve um papel importante no rápido desenvolvimento do Direito Internacional do Ambiente. De um punhado de convenções internacionais na década de sessenta existem hoje mais de duas centenas.
In Jornal Planeamento e Cidades, nº 21, Março/Abril de 2010, pág. 29
