4 de Outubro de 2012 por Ruben Obadia, Publituris
O Partido Socialista e o Partido Comunista requereram a apreciação parlamentar das alterações à Lei das Agências de Viagens aprovadas pelo Decreto-Lei nº 199/2012, de 24 de Agosto. Contactado pela Publituris, Carlos Torres, advogado que tem assessorado a pool GEA / Airmet, salienta que a circunstância de muitas agências de viagens terem individualmente manifestado a sua posição de descontentamento junto dos representantes dos partidos políticos pesou na decisão dos parlamentares, apesar de a APAVT aplaudir a lei. “Com um trabalho cirúrgico na Assembleia da República é ainda possível corrigir as desigualdades que geraram grande descontentamento nas PME: as agências devem pagar proporcionalmente à sua facturação, introduzir-se limites individuais de responsabilidade proporcionais à contribuição para o fundo e as agências mais antigas dispensadas das contribuições anuais até 2015 já que não lhes foi devolvida a elevada taxa do alvará no montante de 12 500€”, destacou o jurista. As fortes críticas à solidariedade que o PSD já manifestou são outro importante aspecto a considerar segundo o advogado. Do seu ponto de vista a eliminação da solidariedade pelo perigo que comporta numa altura de tantas falências é precisamente o aspecto mais importante a corrigir pelo efeito dominó que pode ser devastador para o sector.
Entretanto, na edição papel da Publituris, Ana Mendes Godinho assina um artigo de opinião demolidor sobre o mesmo tema: “Apesar de vivermos uma fase em que a escassez de financiamento é uma evidência, não se diminuiu significativamente o esforço exigido às pequenas e médias agências, optando-se por reduzir esse esforço principalmente quanto às empresas com maior volume de vendas. Fica a dúvida: lapso ou opção?”. O artigo completo poderá ser lido na edição de hoje…
